Brasil copia lei SOPA e o Pai do AI-5 Digital vira presidente da Comissão de Tecnologia

Share

Não contentes com as leis americanas SOPA, PIPA e ACTA, o brasil decide “criar” (na verdade foi um Ctrl+C e Ctrl+V mesmo) a sua versão destas leis de restrição a internet. Além disso, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi eleito agora dia 7, por unanimidade, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara. A escolha de Azeredo provocou reações entre ativistas da liberdade da internet porque o tucano foi o relator, no Senado, de um projeto apelidado de “mordaça digital“. A proposta polêmica de Azeredo está pronta para votação justamente na comissão que será presidida por ele.

Este texto abaixo foi transcrito do Tecnoblog para você entender o que será a tal SOPA brasileira:

Justamente quando um órgão de arrecadação de direitos autorais passa a fazer um trabalho mais intenso de cobrança, uma nova proposta envolvendo a lei de direitos autorais aparece para discussão no Brasil. Mas essa nova proposta de lei, idealizada pelo deputado Walter Feldman, não parece ter a melhor das intenções. De fato, a lei propõe coisas que são praticamente idênticas ao que tornava a lei americana SOPA tão odiada.

A fatídica proposta é essa aqui, a PL 3336/2012, apresentada no dia 6. Pelo que entendi das sete páginas, ela propõe que os provedores de internet no Brasil bloqueiem, pelo DNS, o acesso a sites que forem considerados infratores de direitos autorais.

Os possíveis sites infratores seriam delatados pelos detentores dos direitos autorais que estão sendo infringidos, sejam eles grandes estúdios ou indivíduos. A Autoridade de Registro (no caso, o Registro.br) seria então responsável por declarar o site infrator e notificaria os provedores. Eles, por sua vez, teriam 5 dias para bloquear o acesso ao site.

A proposta vai um pouco além de apenas pedir o bloqueio. Ela diz que os provedores de mecanismos de busca também devem excluir os sites identificados pela Autoridade de Registro dos resultados. E também cita que os provedores de sistema de pagamento da internet devem impedir que clientes no Brasil enviem dinheiro para tais sites.

Por mais que a pirataria seja algo ruim e que genuinamente tire o lucro de artistas e gravadoras, não acho que modificar o funcionamento do DNS seja uma boa maneira de impedir que ela ocorra. De fato, acho que essa é uma ideia bem estúpida quando vi pela primeira vez no SOPA e continua estúpida agora. Não só pelo fato de obrigar os provedores a tomarem medidas que vão contra os princípios da web, mas por criar um terrível precedente de alteração do funcionamento do DNS. Fora a grande quantidade de falsos positivos que podem (e vão) acontecer.

O esforço do deputado Walter Feldman é relativamente louvável. Ele justifica a criação da lei dizendo que as perdas em direitos autorais pela pirataria são numerosas. Mas discordo da parte em que ele julga que “a adoção de medidas legislativas efetivas” envolvendo a pirataria online seja algo “urgente” e o bloqueio de sites pelo DNS não é algo que consigo ver essa com bons olhos. A intenção é boa, a implementação dela é que é ruim.

ATUALIZAÇÃO

O deputado federal Walter Feldman, do PSDB, colocou um ponto final na polêmica gerada pela PL336, projeto de lei apresentado por ele no dia seis de março, que havia sido batizado de ‘Sopa brasileira’ por seus críticos. No twitter inúmeros posts acusavam o deputado de “censura na internet!”, e até mesmo de querer trazer “O AI5 aplicado à rede”: – “Senhor Presidente: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 104 Caput, do Regimento Interno, a retirada do PL 3336 de 2012 de minha autoria, que dispõe sobre a proteção dos direitos de propriedade intelectual e dos direitos autorais na internet.”.

Sua assessoria de imprensa disse que Feldman ficou assustado com a enorme quantidade de críticas recebidas em função do projeto de lei. Hoje, no twitter, ele anunciava: “todos erramos, a questão é superar equívocos e amadurecer. Já manifestei meu equívoco!”. Apesar dele ter afirmado na rede social que “já assinei requerimento. Segunda (12) é oficialmente retirado da tramitação do Congresso!”, o site da câmara ainda listava hoje (13) a PL 3336 de 2012 como “aguardando despacho”. Fonte

Quer continuar por dentro das novidades do Blog Seja Livre? Siga o nosso perfil no TWITTER, curta a nossa página no FACEBOOK ou adicione o Blog Seja Livre nos seus círculos do GOOGLE+.