Operadoras terão que detalhar uso de dados do cliente em conta

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Lidar com o consumo de dados sempre foi uma grande dor de cabeça pra qualquer usuário de celular. Depois que as operadoras foram autorizadas a cortar o acesso à internet, depois que o consumidor utilizasse sua cota mensal de acesso, a gritaria ficou ainda maior por que nem mesmo a possibilidade de cada usuário fiscalizar o que usava era possível.

Todos os meses era como se o internauta móvel apostasse numa loteria online e fosse contemplado ao conseguir chegar até o fim do mês dentro da cota. O que quase nunca acontecia, é claro. Só quando atinge o próprio bolso é que os responsáveis pelas leis e normas que regularizam o setor começam a se mexer.

É isto que está começando a acontecer. A Câmara dos Deputados começa a analisar um projeto de lei que obriga todas as operadoras que atuam em território brasileiro a fornecer uma conta detalhada, na qual o consumidor possa monitorar o seu uso de dados em qualquer celular, seja smartphone ou não. Ligações, transações e conexões devem ser explicitadas para qualquer usuário.

O projeto prevê em seu texto que as empresas telefônicas também enviem uma cópia dos contratos ou qualquer modificação que aconteça na legislação do setor com, no mínimo, 30 dias de antecedência, a fim de que o assinante tome conhecimento de toda e qualquer mudança, algo básico, mas que não acontecia anteriormente.

A provável lei ainda não foi analisada pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara ou do Plenário, mas vem bem fundamentada e tudo indica que será aprovada, já que atinge a todos os consumidores. Lembrando que, segundo a proposta, as operadoras devem manter em seus sites, um espaço onde o assinante possa monitorar 24 horas ao dia o seu consumo. Essa lei tem que passar urgente!

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Sobre o Autor

Blogueiro, fundador do Blog Seja Livre, Nerd inveterado, louco por Linux e músico nas horas vagas. Atualmente é o Editor Chefe, Consultor de SEO e Webdesign do Seja Livre, e possui algumas certificações em Linux e Administração de Redes.